Termos e Condições Gerais de Venda
[a completar] devem ser preenchidas antes de qualquer lançamento comercial real. Manda rever toda esta página por um profissional do direito antes de aceitares pagamentos reais.1. Objeto
As presentes condições regem a venda das subscrições Premium e VIP disponibilizadas na Geteme, plataforma de análises e pronósticos desportivos com apoio de inteligência artificial, editada por MOKENA Aristide Djesi Elvis, empresa individual (trabalhador independente).
2. Preços e planos
Premium: 9,99 € IVA incluído por mês. VIP: 19,99 € IVA incluído por mês. Os preços são indicados em euros, com todos os impostos incluídos. A Geteme reserva-se o direito de alterar os seus preços; qualquer alteração é comunicada antes da sua entrada em vigor e aplica-se apenas aos períodos de faturação seguintes.
3. Pagamento e renovação
O pagamento é efetuado através do PayPal. Ao subscrever, o cliente autoriza uma cobrança automática recorrente, todos os meses na mesma data, até ao cancelamento. A Geteme não armazena nenhum dado bancário: a totalidade da transação é processada pelo PayPal.
4. Cancelamento
O cliente pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento a partir do seu espaço pessoal (página «Gerir a minha subscrição»). O cancelamento produz efeitos no final do período já pago: não é efetuado nenhum reembolso proporcional do período em curso, salvo disposição legal em contrário.
5. Direito de retratação
Em conformidade com a regulamentação aplicável aos conteúdos digitais fornecidos de forma imediata, o cliente reconhece que, ao ativar a sua subscrição desde a contratação, solicita expressamente a execução imediata do serviço e renuncia ao seu direito de retratação de 14 dias a partir do momento em que o acesso às funcionalidades pagas se inicia.
6. Ausência de garantia de resultado
Os pronósticos e análises fornecidos pela Geteme resultam de um tratamento estatístico de dados desportivos. São estimativas, não garantias de resultado. A Geteme não poderá ser responsabilizada pelas decisões tomadas pelo cliente com base nestas análises, nem por eventuais perdas daí decorrentes.
7. Litígios
Em caso de litígio, o cliente é convidado a contactar a Geteme através da página de contacto antes de qualquer ação contenciosa.